Questão #14846952007

Direito Processual Civil — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

De acordo com o Código de Processo Civil, o Ministério Público

A poderá, quando intervir como fiscal da lei, juntar documentos e certidões, sendo-lhe vedado produzir prova em audiência. B exercerá o direito de ação nos casos previstos em lei, mas, no processo, não lhe caberá os mesmos poderes e ônus que às partes. C não intervirá nas causas concernentes ao estado da pessoa, interdição e disposições de última vontade. D deverá ser intimado nos processos em que a lei considera obrigatória a sua intervenção, mas a falta de intimação, em regra, é considerada mera irregularidade. E terá, quando intervir como fiscal da lei, vista dos autos depois das partes, sendo intimado de todos os atos do processo.

Direito Processual Civil — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Uma questão respondida. E as próximas?