Questão #14845562007

Direito Constitucional — procedimentos especiais

Compete privativamente ao Senado Federal:

A Aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares. B Proceder a tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa. C Autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias. D Apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão. E Aprovar previamente, por voto secreto, após argüição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.

Direito Constitucional — procedimentos especiais

Uma questão respondida. E as próximas?