Questão #14834402007

Direito Administrativo — serviços públicos

José, residente em Palmas TO, não pagou a fatura de energia elétrica de sua residência relativamente ao mês de abril de 2007. Nessa mesma conta, foi cobrada a contribuição de iluminação pública.Diante dessa situação hipotética, assinale a opção correta acerca dos serviços públicos.

A Conforme entendimento do STJ, a concessionária não pode suspender o fornecimento de energia elétrica, em face do princípio da continuidade do serviço público. B O serviço de fornecimento de energia elétrica a José se caracteriza como impróprio e individual. C Não se exige que José seja notificado da ausência de pagamento para que haja o corte de energia elétrica. D A tarifa e a contribuição de iluminação pública têm natureza tributária.

Direito Administrativo — serviços públicos

Uma questão respondida. E as próximas?