Questão #14834112007

Direito Administrativo — do direito das obrigações

Considerando os entendimentos consolidados pelo Supremo Tribunal Federal, ao longo dos anos, relativamente ao instituto da desapropriação, assinale a opção incorreta.

A Na indenização por desapropriação, devem ser incluídos honorários do advogado do expropriado. B É devida correção monetária, até a data do efetivo pagamento da indenização, devendo–se proceder à atualização do cálculo, ainda que seja por mais de uma vez. C É constitucional a previsão contida na antiga Lei de Desapropriações por Utilidade Pública (Decreto–lei nº 3.365/1941), no sentido da possibilidade de imissão provisória na posse, mesmo sem prévia citação do réu, mediante o depósito de determinado montante, especificado em tal lei. D A demora no pagamento do preço da desapropriação dá direito à indenização complementar, além dos juros. E As margens dos rios navegáveis estão excluídas do cálculo da indenização.

Direito Administrativo — do direito das obrigações

Uma questão respondida. E as próximas?