Questão #14832372007

Direito Processual Civil — órgão público

Acerca dos órgãos públicos, assinale a opção correta.

A A teoria que melhor explica a relação existente entre o servidor público e a pessoa jurídica do Estado é a teoria da representação, cuja característica principal consiste no princípio da imputação volitiva. Assim, a vontade do órgão público é imputada à pessoa jurídica a cuja estrutura pertence, já que aquele estaria agindo em seu nome. B A organização da administração pública direta, no que se refere à estruturação dos órgãos e competência, é matéria reservada à lei. C É correto, do ponto de vista da natureza jurídica do órgão, afirmar que ?João propôs uma ação de rito ordinário contra a receita federal?. D Alguns órgãos públicos têm capacidade processual, já que são titulares de direitos subjetivos próprios a serem defendidos.

Direito Processual Civil — órgão público

Uma questão respondida. E as próximas?