Questão #14832212007

Direito Processual Civil - contestação

Quanto à desapropriação, é incorreto afirmar que:

A nas ações de desapropriação, incluem-se no cálculo da verba advocatícia as parcelas relativas aos juros compensatórios e moratórios, devidamente corrigidas. B na desapropriação indireta, os juros compensatórios incidem a partir da ocupação, calculados sobre o valor da indenização corrigido monetariamente; enquanto que na desapropriação direta, os juros compensatórios incidem a partir da imissão na posse. C a imissão definitiva na posse do imóvel expropriado está condicionada ao depósito integral do valor apurado na avaliação provisória. D para o Superior Tribunal de Justiça, não é irrelevante o fator improdutividade do imóvel expropriado, para fins de incidência de juros compensatórios, mesmo considerando que a sua destinação refere-se a compensar o proprietário pela perda do seu bem. E para o Superior Tribunal de Justiça, é possível a cumulatividade dos juros compensatórios e moratórios, permitindo-se que este incida sobre aquele, sem a ocorrência do anatocismo.

Direito Processual Civil - contestação

Uma questão respondida. E as próximas?