Questão #14829412007

Legislação Estadual — da ausência

NÃO é função do Ministério Público propor:

A pedido de interdição de pessoa deficiente mental devidamente assistida pela família, mas cujos parentes ainda não propuseram o pedido; B medida judicial com base em investigação iniciada por mera notícia de jornal; C pedido de alimentos em favor de menor abrigado; D pedido de adoção de menor abandonado em orfanato; E pedido para que uma casa noturna seja interditada em virtude de poluição sonora.

Legislação Estadual — da ausência

Uma questão respondida. E as próximas?