Questão #14829342007
Direito Administrativo — habeas corpus
Em termos de concessão de serviços públicos, analise as afirmativas a seguir: I - Pode ser realizada com dispensa ou inexigibilidade de licitação. II - É a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos. III - É a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade concorrência. IV - Nos termos da normativa de regência, não é admitida a subconcessão de serviços públicos. V - A transferência do controle societário da concessionária independe de aprovação do poder concedente. As afirmativas corretas são somente:
Uma questão respondida. E as próximas?
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