Questão #14823512007

Legislação Estadual

Segundo a definição do Art 106 da Lei 7.565, de 19 de dezembro de 1986, NÃO é condição para um aparelho ser considerado aeronave:

A manobrabilidade em vôo; B capacidade de sustentar-se no espaço aéreo, mediante reações aerodinâmicas; C capacidade de circular no espaço aéreo, mediante reações aerodinâmicas; D motorização de qualquer tipo; E capacidade de transportar pessoas ou coisas.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?