Questão #14819602007

Direito Civil

Cessará para os menores a incapacidade pela emancipação

voluntária cumprindo-se, necessariamente, os seguintes

requisitos:

A idade mínima de 17 anos, concessão de ambos os pais ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público e homologação judicial. B idade mínima de 14 anos, concessão de ambos os pais ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público e homologação judicial. C idade mínima de 16 anos e concessão de ambos os pais ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público. D idade mínima de 16 anos, concessão de ambos os pais ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público e homologação judicial. E idade mínima de 17 anos e concessão de ambos os pais ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público.

Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?