Questão #14818132007

Legislação Estadual

INSTRUÇÃO: As questões de 28 a 38 estão baseadas no texto da Lei Complementar estadual nº 34/94.

Assinale a afirmativa INCORRETA:

A A Procuradoria-Geral de Justiça, órgão de direção superior do Ministério Público, que funcionará em sede própria, será chefiada pelo ProcuradorGeral de Justiça. B O Procurador-Geral de Justiça, o Corregedor-Geral do Ministério Público e os ocupantes de cargos de confiança da Administração Superior do Ministério Público, para concorrerem à formação da lista tríplice, deverão renunciar aos respectivos cargos até 6 (seis) meses antes da data fixadapara a eleição. C O Procurador-Geral de Justiça será nomeado pelo Governador do Estado, entre os Procuradores de Justiça com o mínimo de 10 (dez) anos de serviço na carreira, indicados em lista tríplice, para mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução, observado o mesmo procedimento. D A eleição para a formação da lista tríplice far-se-á mediante voto obrigatório e plurinominal de todos os integrantes da carreira.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?