Questão #14817132007

Direito Constitucional

Considera-se mecanismo de controle político repressivo de constitucionalidade

A o veto do Presidente da República a projeto de lei, ordinária ou complementar, por contrariedade ao interesse público. B a decisão do Supremo Tribunal Federal em sede de controle concentrado em que se modulem os efeitos de seu alcance temporal. C a autorização, pela Câmara dos Deputados, da instauração de processo por crime de responsabilidade em face do Presidente da República. D a suspensão, pelo Senado Federal, da execução total ou parcial de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal. E o recurso extraordinário, nas hipóteses em que maioria qualificada do Supremo Tribunal Federal atribuir-lhe efeito ultra partes.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?