Questão #14817002007

Direito Constitucional — lei 6.404

A decretação da intervenção da União em Estado-membro por recusa à execução de lei federal dependerá de

A apreciação pelo Congresso Nacional e de nomeação de interventor. B solicitação do Poder Legislativo ou do Poder Executivo coacto ou impedido. C requisição do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça. D provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador-Geral da República. E requisição do Tribunal de Justiça da respectiva unidade da Federação.

Direito Constitucional — lei 6.404

Uma questão respondida. E as próximas?