Direito Processual Civil — dos contratos

No que concerne à sentença proferida no processo civil, julgue ositens subseqüentes.

Os motivos de fato e de direito contidos na sentença, bem como a verdade desses fatos estabelecida como motivação ou fundamentação, com base no que o juiz decide o pedido, proferindo um comando que deve ser obedecido pelos litigantes, tornam-se indiscutíveis e fazem coisa julgada material.