Questão #14809072007
Direito Ambiental — pontuação
A CF garante o direito de todos a um meio ambienteecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade da vida,conceituando-o como bem de uso comum do povo a serdefendido pelo poder público federal, estadual e municipal. Nesseaspecto, considera-se o bem ambiental um valor a ser protegido,também, na esfera criminal. A respeito das disposições acercadesse tema, tratado na CF e na Lei n.o 9.605/1998, julgue ospróximos itens.
Em caso de desmatamento criminoso em unidade de conservação no DF, administrada pela União, o autor do crime será processado e julgado pela justiça do DF.
Uma questão respondida. E as próximas?
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