Questão #14807992007

Legislação Estadual — concordância nominal e verbal

O inquérito administrativo, cujo resultado seja pena disciplinar, poderá ser revisto

A a qualquer tempo, mediante requerimento do funcionário punido que demonstre fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar sua inocência. B quando o punido alegar a simples injustiça da penalidade aplicada. C dentro do prazo prescricional de até 1 (um) ano, contados do transito em julgado da decisão que impôs a penalidade. D de ofício, por qualquer autoridade judiciária que, dentro do prazo decadencial de 6 (seis) meses, tomar conhecimento da injustiça da penalidade. E pela autoridade que houver determinado a aplicação da pena de exoneração, desde que requerido pelo interessado.

Legislação Estadual — concordância nominal e verbal

Uma questão respondida. E as próximas?