Questão #14807192007

Regimento Interno - atos administrativos

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, compete ao Procurador

A promover a ação penal pública originária, acompanhando- a em todos os seus termos. B orientar os Juízes Eleitorais com relação à regularidade dos serviços nas respectivas Zonas e Cartórios. C encaminhar ao Tribunal Superior no prazo legal, a proposta orçamentária aprovada pelo Tribunal. D encaminhar anualmente ao Presidente relatório circunstanciado dos serviços afetos à Corregedoria. E exigir que os Oficiais do Registro Civil informem os óbitos de pessoas alistáveis, afim de apurar se está sendo observada a legislação em vigor.

Regimento Interno - atos administrativos

Uma questão respondida. E as próximas?