Questão #14806862007

Direito Eleitoral — ação direta de inconstitucionalidade genérica adi ou adin

Considere as eleições para: I. Presidente da República. II. Vice-Presidente da República III. Senador. IV. Deputado Federal V. Governador. VI. Vice-Governador. VII. Deputado Estadual VIII. Prefeito Municipal. IX. Vice-Prefeito Municipal. X. Vereador. Obedecerão ao princípio da eleição proporcional SOMENTE