Questão #14806112007

Direito Constitucional

Assinale a alternativa incorreta:

A A ação popular pode ser utilizada para anular ato lesivo ao meio ambiente e ao patrimônio público. B O preso deve ser informado dos seus direitos, dentre os quais o de permanecer calado e ter assistência de advogado, salvo nos casos de flagrante delito de crime inafiançável. C São garantidos aos acusados em processo judicial o contraditório e a ampla defesa com os meios e recursos a eles inerentes. D O condenado por erro judiciário ou aquele que ficar preso além do tempo fixado na sentença tem direito a indenização. E Para ser considerado culpado, é preciso haver o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?