Direito Processual Civil — tutela de urgência

A respeito dos processos cautelar e de execução, julgue os itensque se seguem.

O processo cautelar assegura uma pretensão e a sentença nele proferida não faz coisa julgada material. Por isso, o requerente poderá validamente renovar o pleito, repetindo-se o pedido com base nos mesmos fundamentos.