Questão #14784232007

Direito Eleitoral — Competência dos órgãos da justiça eleitoral

Dentre outras atribuições, compete aos Tribunais Regionais Eleitorais

A processar e julgar originariamente os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos cometidos pelos Juízes do próprio Tribunal Regional Eleitoral. B julgar os recursos interpostos das decisões dos Juízes Eleitorais que concederem ou denegarem habeas corpus ou mandado de segurança. C fornecer aos que não votaram por motivo justificado um certificado que os isente das sanções legais. D processar e julgar originariamente os conflitos de jurisdição entre Tribunais Regionais e Juízes Eleitorais de Estados diferentes. E providenciar para a solução das ocorrências que se verificarem nas Mesas Receptoras.

Direito Eleitoral — Competência dos órgãos da justiça eleitoral

Uma questão respondida. E as próximas?