Questão #14780392007

Direito Constitucional

A Constituição da República considera crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei,

A qualquer discriminação atentatória das liberdades fundamentais. B o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins. C a prática do racismo. D o crime definido como hediondo. E a prática de tortura.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?