Questão #14780202007

Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta:

A Para a criação de um novo Município é necessária consulta prévia por plebiscito às populações dos Municípios envolvidos. B O Governador de Estado pode assumir um Ministério na esfera federal sem perder o seu mandato. C União, Estados, Distrito Federal e Municípios legislam concorrentemente sobre direito do trabalho e serviço postal. D É da competência privativa da União legislar sobre direito tributário e penitenciário. E Os Estados e os Municípios podem subvencionar cultos religiosos, desde que não discriminem nenhum deles.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?