Questão #14778762007

Direito Internacional Público — ação rescisória

Indique a alternativa incorreta:

A O repúdio ao terrorismo e ao racismo não é elencado, na Constituição Federal de 1988 como um dos princípios das relações internaionais; B Os agentes diplomáticos gozam de privilégios e imunidades, classificados em inviolabilidade, imunidade de jurisdição civil e criminal e isenção fiscal; C Cônsul electi é aquele escolhido entre os nacionais do Estado junto ao qual vão servir e cônsul ?missi, aquele designado pelo Estado entre os seus nacionais para defender, no es trangeiro, seus nacionais e os seus interesses; D Os funcionários consulares de carreira não poderão exercer, em proveito próprio, ativida des profissionais ou comerciais no Estado receptor; E O chefe da repartição consular será admiti do no exercício da função por uma autorização do Estado receptor, chamado exequatur qualquer que seja a forma dessa autorização

Direito Internacional Público — ação rescisória

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