Direito Processual do Trabalho — jurisdição e competência da justiça do trabalho
Considerando a legislação vigente, assim como as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta:I - A ação de consignação em pagamento pode ser proposta por terceiro, e, na contestação, o réu pode alegar que foi injusta a recusa;II - A ação de prestação de contas compete a quem tem o direito de exigi-las, mas não a quem tem a obrigação de prestá-las;III - A ação monitoria cabe com base em prova escrita, sem eficácia de titulo executivo, para entrega de determinado bem móvel ou imóvel.IV - Na ação monitoria, não havendo embargos, constituir-se-ã, de pleno direito, o título executivo extrajudicial;V - O direito de requerer mandado de segurança prescreve em 120 (cento e vinte) dias contados do ato impugnado.
Uma questão respondida. E as próximas?
Crie sua conta para acompanhar acertos, erros e receber recomendações no Meu Próximo Passo.
Criar conta grátis