Questão #14777762007

Direito Constitucional — técnicas de conservação

No que concerne ao Poder Judiciário, observa-se que

A compete privativamente aos Tribunais, dentre outras atribuições, propor a criação de novas varas judiciárias. B os juízes gozam da garantia da vitaliciedade que, no primeiro grau, só será adquirida após três anos de exercício. C aos juízes é vedado exercer outro cargo ou função a não ser a de magistério, salvo se estiverem em disponibilidade. D é obrigatória a promoção de juiz que figure por três vezes consecutivas ou seis alternadas em lista de merecimento. E lei complementar, de iniciativa conjunta do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, disporá sobre o Estatuto da Magistratura.

Direito Constitucional — técnicas de conservação

Uma questão respondida. E as próximas?