Questão #14775742007

Direito Administrativo

Considerando a distinção tradicionalmente reconhecida em nossa doutrina entre contratos administrativos e contratos da administração, é correto afi rmar que a exceptio non adimpleti contractus (exceção do contrato não-cumprido)

A é aplicável apenas aos contratos administrativos. B como regra, poderá ser aplicada aos contratos administrativos, mas apenas quando houver atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração. C não é aplicável a qualquer de tais contratos, em vista da supremacia do interesse público sobre o interesse privado. D é aplicável apenas aos contratos da administração. E como regra, poderá ser aplicada aos contratos da administração, mas apenas em casos de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?