Questão #14774602007

Direito Administrativo — bens públicos

Em matéria de bens públicos, é correto afirmar:

A As concessões de terras devolutas situadas na faixa de fronteira, feitas pelos Estados, autorizam, apenas o uso, permanecendo o domínio com a União, ainda que se mantenha inerte ou tolerante, em relação aos possuidores; B As margens dos rios navegáveis não são de domínio público, suscetíveis de expropriação e, por isso mesmo, incluídas na indenização; C São bens da União as terras de aldeamentos extintos ocupadas por indígenas em passado remoto; D Mesmo quando o Poder Público concede direito real de uso de imóvel em favor de outro órgão ou entidade da Administração Pública, torna-se imperiosa a licitação.

Direito Administrativo — bens públicos

Uma questão respondida. E as próximas?