Questão #14773152007

Direito Econômico-Financeiro

De acordo com a Lei nº 8.884/94, somente constituem infrações da ordem econômica os atos que:

A sejam especificamente tipificados e limitem a livre concorrência, independentemente de culpa. B levem ao aumento arbitrário de lucros e ao abuso da posição dominante, desde que seja provado o dolo específico do agente. C prejudiquem a livre concorrência e aumentem arbitrariamente os lucros, desde que sejam especificamente tipificados. D levem ao abuso de poder dominante, uma vez comprovado que os atos dolosos que lhe deram causa tenham ocorrido no território nacional. E tenham por objeto exercer de forma abusiva posição dominante, independentemente de culpa.

Direito Econômico-Financeiro

Uma questão respondida. E as próximas?