Questão #14773102007

Direito Constitucional

Assinale a única opção correta no âmbito da repartição de competência federativa.

A Compete privativamente à União manter o serviço postal e o correio aéreo nacional. B É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios recusar fé aos documentos públicos, salvo nas hipóteses previstas em lei. C No caso da competência concorrente, a cooperação entre os entes federados deverá ser estabelecida em lei complementar federal. D Compete aos Estados-Membros, no âmbito de sua autonomia, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões. E Compete exclusivamente à União legislar sobre sistema monetário, mas a legislação sobre direito econômico é de natureza privativa.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?