Questão #14773052007

Direito Comercial (Empresarial) — Responsabilidade penal

Considerando o atual estágio do direito comercial (ou empresarial) brasileiro, assinale a opção correta.

A O Código Civil de 2002 revogou totalmente o Código Comercial de 1850. B A Constituição da República estabelece a competência privativa da União para legislar sobre direito comercial (ou empresarial). C O Código Civil de 2002, assim como o Código Comercial de 1850, adotou a teoria da empresa. D O Código Civil de 2002 não revogou a antiga legislação sobre sociedades por quotas de responsabilidade limitada.

Direito Comercial (Empresarial) — Responsabilidade penal

Uma questão respondida. E as próximas?