Questão #14769292007

Legislação Estadual — do adimplemento das obrigações

Sobre a atuação dos Procuradores de Justiça, pode-se afirmar que:

A suas manifestações devem ser no mesmo sentido do Promotor de Justiça, em razão dos princípios da indivisibilidade e da unidade; B sua atuação é exclusivamente de órgão interveniente; C em matéria penal, oficiam sempre pela condenação do réu, em razão da obrigatoriedade da ação penal; D em virtude de haver outros legitimados para sua propositura, podem oficiar livremente nas ações civis públicas, mitigando-se o princípio da obrigatoriedade; E suas manifestações são livres, desde que fundamentadas, em razão do princípio da independência funcional.

Legislação Estadual — do adimplemento das obrigações

Uma questão respondida. E as próximas?