Questão #14769282007

Legislação Estadual — do direito das obrigações

Compete às Procuradorias de Justiça:

A interpor recursos a Tribunais Superiores; B participar de julgamentos no Tribunal de Justiça; C fazer recomendações, sem caráter vinculativo, a órgão de execução ou a membro do Ministério Público; D expedir atos de regulamentação interna, dispondo, inclusive, sobre funções gratificadas e de confiança; E inspecionar permanentemente os serviços dos Promotores de Justiça nos autos em que oficiem.

Legislação Estadual — do direito das obrigações

Uma questão respondida. E as próximas?