Questão #14768272007

Direito do Trabalho — contribuição parafiscal social

Com respeito ao trabalho do menor, é correta a seguinte afirmação:

A a homologação da rescisão contratual com o pagamento das verbas rescisórias devidas exige a presença dos responsáveis e acompanhamento de um membro do Ministério Público do Trabalho, sob pena de nulidade. B não pode firmar quaisquer recibos de pagamentos, sequer dos próprios salários, sem a assistência dos responsáveis legais. C é lícito ao menor firmar individualmente recibo de pagamento de seu salário. D a homologação da rescisão contratual, com o pagamento das verbas rescisórias devidas, exige a presença dos responsáveis e, ainda assim, somente terá validade se efetuada perante a Justiça do Trabalho.

Direito do Trabalho — contribuição parafiscal social

Uma questão respondida. E as próximas?