Direito Ambiental — interpretação de textos

A razão da elaboração de uma política nacional e estadual domeio ambiente é, em escala macro, propiciar uma boa qualidadeambiental à vida das presentes e futuras gerações. Nesse sentido,deve-se cumprir os objetivos arrolados no art. 4.º da Lei n.º6.938/1981, os quais visam, em escala micro, a preservação,melhoria e recuperação da natureza e dos ecossistemas. Osinstrumentos procuram corporificar esses objetivos com maior oumenor eficácia, dependendo da questão analisada. Nesse sentido,cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situaçãohipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada no que se refereà adequação do instrumento para solucionar o problemaapresentado.

Um órgão ambiental de determinado estado forneceu diretamente licença de operação para uma dada indústria automobilística. O órgão alegou que era dispensável a licença prévia e de instalação tendo em vista o detalhado projeto apresentado pela empresa multinacional. Nessa situação, o órgão estadual cometeu um erro no procedimento do instrumento ambiental de licenciamento.