Questão #14762012008

Direitos Humanos — hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos

Em face da Constituição Federal é possível afirmar que os tratados internacionais

A têm hierarquia de lei ordinária, independentemente da matéria. B sobre direitos humanos têm um tratamento especial. C sobre direitos humanos ingressam de forma direta e imediata no ordenamento jurídico interno. D serão equivalentes as normas constitucionais. E têm hierarquia supralegal.

Direitos Humanos — hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos

Uma questão respondida. E as próximas?