Direito Constitucional — arguição de descumprimento de preceito fundamental adpf

Acerca do controle de constitucionalidade, julgue os itens que seseguem.

O incidente de deslocamento do processo da argüição de inconstitucionalidade, das turmas de um tribunal ao seu plenário ou órgão especial, quando não houver pronunciamento destes, é desnecessário se o ato normativo questionado já tiver sido declarado inconstitucional por quaisquer das turmas do STF.