Questão #14752932008

Organização Judiciária - Tribunal de justiça do paraná

Assinale a alternativa correta:

A De qualquer recebimento de numerário, como pagamento de custas ou emolumentos da própria serventia, de auxiliares ou reembolso de despesas, será fornecido ao interessado o correspondente recibo, que especificará precisamente a que se refere o pagamento. Este ato é da responsabilidade pessoal do juiz que atua junto à serventia. B Não há devolução de custas por ato previsto não realizado. C O requerimento de assistência judiciária gratuita será deferido se acompanhado da afirmação, na própria petição inicial ou em declaração autônoma, de que a parte não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família. D Quando por algum motivo, tal como conexão, continência, exceção de incompetência, o processo for remetido para outra vara ou comarca, o escrivão não terá direito às custas relativas aos atos praticados pela outra serventia.

Organização Judiciária - Tribunal de justiça do paraná

Uma questão respondida. E as próximas?