Questão #14752902008

Direito Civil - propriedade intelectual

Assinale a alternativa correta:

A Nos Juizados Especiais o processo orientarseá pelos critérios da oralidade, simplicidade, formalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação. B O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas as causas cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo. C Compete ao Juizado Especial promover a execução das causas de natureza alimentar, falimentar desde que não excedam a sessenta vezes o salário mínimo. D A opção pelo procedimento dos Juizados Especiais importará em renúncia ao crédito excedente ao limite legal estabelecido, excetuada a hipótese de conciliação.

Direito Civil - propriedade intelectual

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