Questão #14752242008

Direito Constitucional — novo acordo ortográfico

O processo legislativo confere aos cidadãos poder de iniciar o processo legislativo.Trata-se da lei de iniciativa popular.Consoante o texto constitucional, tal projeto deve preencher os seguintes requisitos:

A subscrição de um por cento do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos cinco estados e com pelo menos três décimos por cento dos eleitores em cada um deles. B subscrição de, no mínimo, de um milhão de eleitores, divididos por dez estados da federação, proporcionalmente. C subscrição de dez por cento do número total de eleitores do país, divididos por, no mínimo, vinte estados da federação, em proporcionalidade. D subscrição de cinco por cento do eleitorado nacional, distribuído por, pelo menos, quinze estados, e cinco décimos de eleitores por estado. E subscrição de vinte por cento do eleitorado nacional, distribuído por dez estados sem limite por cada estado.

Direito Constitucional — novo acordo ortográfico

Uma questão respondida. E as próximas?