Questão #14745662008

Direito Administrativo — dispositivos de armazenamento

Em relação à improbidade administrativa, assinale a opção correta.

A Uma vez proposta ação de improbidade administrativa, o juiz, verificada a observância dos requisitos da petição inicial, determinará como primeiro ato judicial a citação dos réus, para o fim de interromper a prescrição. B Empresa que agir em conluio com agente público na prática de ato ímprobo poderá responder pelas condutas descritas na Lei n.º 8.429/1992, e o prazo prescricional terá início após o término do contrato administrativo firmado. C A aprovação das contas do agente público pelo TCU afasta a aplicação de penalidade por improbidade. D A fluência do prazo prescricional de cinco anos para condenação por ato de improbidade administrativa praticado por governador de estado somente é iniciada após o término do exercício do mandato. E A aplicação das penalidades por ato de improbidade depende da demonstração de dano financeiro ao patrimônio público.

Direito Administrativo — dispositivos de armazenamento

Uma questão respondida. E as próximas?