Questão #14740572008

Direito Processual Civil — do direito de família

José, residente em Maceió, ajuizou ação ordinária contraa União, no foro do DF, visando obter indenização por prejuízosque sofreu em virtude da colisão de veículo oficial com o seu.O juiz de primeira instância julgou improcedente o pedido.Insatisfeito, José apelou, e o tribunal manteve a sentença. Joséinterpôs, então, recurso especial. Distribuído o recurso no STJ, orelator negou-lhe seguimento após verificar que era intempestivo,já que fora interposto 16 dias após a publicação do acórdãorecorrido.Com referência à situação hipotética acima e à disciplina dosrecursos nos tribunais, julgue os itens seguintes.

A decisão proferida pelo relator do processo observou as normas processuais relativas ao julgamento dos recursos nos tribunais, uma vez que ao relator cabe negar seguimento ao recurso manifestamente inadmissível.