Questão #14737352008

Direito Tributário - processo administrativo (processo como conjunto de funções, como sequência de procedimentos, referindo se a alguem sendo processado)

Acerca do sistema tributário nacional, assinale a opção incorreta.

A Fere preceito constitucional a instituição de taxa sobre serviços de engenharia prestados por particulares. B Caso seja criado um território federal, caberá à União instituir o IPVA sobre os veículos licenciados no referido território. C Todos os impostos instituídos pela União têm caráter pessoal e são graduados segundo a capacidade econômica dos contribuintes. D As contribuições de intervenção no domínio econômico instituídas pela União não incidirão sobre receitas decorrentes de exportação.

Direito Tributário - processo administrativo (processo como conjunto de funções, como sequência de procedimentos, referindo se a alguem sendo processado)

Uma questão respondida. E as próximas?