Questão #14722002008

Direito Comercial (Empresarial) — recuperação e falência

Assinale a alternativa correta.

A O Ministério Público não tem legitimidade para impugnar a relação de credores que instrui o pedido de recuperação judicial. B O devedor pode, unilateralmente e a qualquer momento, desistir do pedido de recuperação judicial, em razão do princípio dispositivo. C O Ministério Público tem legitimidade para a ação revocatória, que deve ser proposta no prazo de três anos da decretação da falência. D É vedada a reunião de credores em litisconsórcio para alcançar o valor mínimo exigido pela lei para o requerimento de falência, em razão do princípio da continuidade da empresa. E Não é admissível a nomeação de pessoa jurídica para a função de administrador judicial, que deve ser necessariamente desempenhada por profissional de nível universitário, inscrito no órgão de classe competente.

Direito Comercial (Empresarial) — recuperação e falência

Uma questão respondida. E as próximas?