Questão #14715982008

Direito Constitucional

Dentre as normas constitucionais a seguir referidas, assinale aquela que não foi introduzida pela Emenda Constitucional n° 45/2004:

A a competência para o Supremo Tribunal Federal aprovar súmula com efeito vinculante, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros; B não será promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal, não podendo devolvê-los ao cartório sem o devido despacho ou decisão; C a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho; D a competência da Justiça do Trabalho para executar, de ofício, as contribuições sociais previstas no art.195, I, a” e II, e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir; E a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?