Questão #14712772008

Direito Processual Penal

Pressuposto indeclinável para a propositura da revisão criminal é a existência de

um:

A processo crime com sentença condenatória passada em julgado. B processo crime em grau de recurso. C processo crime com sentença absolutória. D processo crime em andamento. E inquérito.

Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?