Questão #14712112008

Direito Constitucional — remédios constitucionais: mandado de segurança

Em ação demarcatória de terras indígenas, o interessado pode impetrar mandado de segurança na hipótese de

A reclamar indenização de benfeitoria de boa-fé. B discutir o mérito da perícia realizada no curso do processo administrativo. C discutir o valor da indenização. D alegar a inexistência de índios no local. E alegação de inobservância do devido processo legal ou de aspectos formais do procedimento administrativo.

Direito Constitucional — remédios constitucionais: mandado de segurança

Uma questão respondida. E as próximas?