Questão #14709152008

Direito Processual Penal — recursos no processo do trabalho

Em relação ao procedimento dos delitos previstos na Lei n. 11.343/2006, assinale a afirmativa INCORRETA.

A Para efeito de lavratura do auto de prisão em flagrante delito e demonstração da materialidade delitiva, é suficiente o laudo de constatação da natureza e quantidade da droga firmado por perito oficial ou, na falta deste, por pessoa idônea. B Na hipótese de indiciado preso, o inquérito policial deverá terminar no prazo de 10 dias. C Os prazos para o término do inquérito policial podem ser duplicados pelo juiz, ouvido o Ministério Público, mediante pedido justificado da autoridade de polícia judiciária. D Na hipótese de indiciado solto, o inquérito policial deverá terminar no prazo de 90 dias.

Direito Processual Penal — recursos no processo do trabalho

Uma questão respondida. E as próximas?