Questão #14708202008
Direito Processual do Trabalho — execução no processo do trabalho
Analise as proposições abaixo, à luz do Direito Processual do Trabalho, e responda: I. As contribuições previdenciárias devidas nos processos trabalhistas podem ser executadas ex officio pelo Juiz do Trabalho, ainda que tenha ocorrido omissão na sentença. II. Expedido o precatório, não caberá a revisão dos cálculos anteriormente homologados. III. A propositura de ação de cumprimento somente se viabiliza após o trânsito em julgado da sentença normativa.IV. A sentença normativa vigorará a partir da data do ajuizamento do Dissídio Coletivo, ainda que proposto na vigência de acordo ou convenção coletiva.
Uma questão respondida. E as próximas?
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