Questão #14707932008

Direito Constitucional — superior tribunal de justiça

Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente,

A a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão do exequatur às cartas rogatórias. B as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País. C as causas fundadas em tratado ou contrato da União com Estado estrangeiro ou organismo internacional. D quaisquer causas envolvendo os Governadores dos Estados. E a extradição solicitada por Estado estrangeiro.

Direito Constitucional — superior tribunal de justiça

Uma questão respondida. E as próximas?